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O Pleno do TRE-RN decidiu durante sessão plenária na noite de ontem, terça-feira (23) por 5x2 votos, pela cassação dos mandatos do Prefeito Samuel Oliveira Souto e do Vice-prefeito Francisco Lucena Araújo Filho, da cidade de Ouro Branco.

Na ocasião, foi determinada a inelegibilidade do prefeito pelo período de oito anos, em virtude da prática de abuso de poder político e com repercussão econômica nas eleições de 2024.

Com essa decisão, o presidente da Câmera Municipal será elevado ao cargo de prefeito interino até que seja realizada nova eleição.

A decisão ainda cabe recurso, mesmo com determinação da perda imediata dos mandatos.